A <em>Petrogal</em> precisa de «algo mais»
Os negócios no sector energético têm suscitado grande preocupação no pessoal da Petrogal (principal unidade da Galp Energia). Essa preocupação, expressa pela Comissão Central de Trabalhadores e pela Fequimetal/CGTP-IN, encontrou «plena justificação» na posição do Presidente da República, afirma a CCT, defendendo contudo que «algo mais não poderá deixar de ser feito».
O grave afastamento do Estado no capital da Galp Energia é, no mínimo, estranho
No final do comunicado que emitiu dia 6, intitulado «Sector energético – é preciso segunda volta», e a propósito das informações que deram conta das reservas de Jorge Sampaio quanto a um representante da Iberdrola fazer parte do Conselho Superior da EDP, a CCT da Petrogal questiona, «em jeito de paralelismo»:
«Terá menores consequências negativas a concorrência instalada dentro da própria Comissão Executiva da Galp Energia, ou o facto de o capital estrangeiro poder prejudicar o futuro da refinação petrolífera nacional e a empresa em geral, com toda a sua importância estratégica vital para o País, como se verificou no tempo da Comissão Executiva presidida pelo Dr. António Mexia?»
As organizações representativas dos trabalhadores da Petrogla e da Galp Energia entregaram ao PR e ao primeiro-ministro, no início de Dezembro, uma exposição. É à luz das informações e opiniões aí manifestadas, que a CCT entende que Sampaio deveria fazer «algo mais».
Numa reunião havida no Gabinete do primeiro-ministro, dia 4, os representantes dos trabalhadores colocaram «questões de fundo». No entanto, da participação dos seus interlocutores ressalta «o facto de as principais questões não serem dominadas», ainda que a par da disponibilidade para ver com a tutela a resposta a um pedido de audiência ainda sem reacção de Manuel Pinho.
A necessidade de outras intervenções, apontada pela Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal, tem a ver com «a teia que vem sendo construída em torno da Galp Energia», com destaque para «dois recentes acontecimentos, envoltos de pompa e circunstância em actos públicos publicitados».
O primeiro é o «grave afastamento do Estado na repartição do capital da Galp Energia», considerado «no mínimo, estranho». «Por todos os lados» chegam informações e comentários que, por exemplo, dão como seguro estar já garantido para o grupo Amorim o capital que hoje a REN (empresa que é 70 por cento do Estado) possui na petrolífera. No afastamento do Estado se insere «a inexplicável opção de venda» da participação da EDP (14,268 por cento da Galp), no início de Dezembro passado.
O segundo é o «aplauso governamental a uma nova refinaria de petróleo, a instalar em Sines». A CCT chama a atenção para as informações publicadas na comunicação social e as afirmações públicas do ministro Manuel Pinho sobre o assunto:
- o Governo iria disponibilizar cerca de 800 milhões de euros para a implementação dessa unidade, uma disponibilidade que nunca teve para as refinarias da Petrogal;
- a demagogia chegou ao ponto de fazer constar que essa refinaria assegurará 800 postos de trabalho, em laboração regular, mas o ministro da Economia afirmou que empregaria 1 800 ou mesmo 2 mil trabalhadores efectivos, para produzir gasóleo ou gasolina, ou apenas gasolina para exportação... Ora, as duas refinarias da Petrogal produzem muito mais, com cerca de 800 trabalhadores no conjunto.
A CCT entende que «a total falta de transparência» nestes processos e as «suspeições diversas» que ela tem provocado comprovam «a urgência de uma investigação profunda a todo este processo».
Que garantia
de estabilidade?
«É natural que não se compreenda a afirmação, quanto a já estarem criadas condições de estabilidade para o futuro da Galp Energia», alertou a CCT, logo na primeira reacção à divulgação do conteúdo dos acordos formalizados na noite de 29 de Dezembro, no Ministério da Economia. Contra essa afirmação de estabilidade, que dominou as declarações oficiais sobre o negócio entre o Governo e a multinacional italiana ENI, os representantes dos trabalhadores lançaram, no primeiro dia deste ano, um rol de interrogações, nomeadamente:
- em que medida os acordos contribuem para ultrapassar a situação complexa e negativa que enredou a empresa nos últimos anos, devido às políticas seguidas para o sector?
- a troca da golden share do Estado no capital da Galp Energia por uma participação da CGD de, pelo menos, um por cento, será garantia suficiente de estabilidade?
- o compromisso do grupo Amorim, de não vender a sua participação durante um período mínimo de cinco anos, envolve também a realização dos necessários investimentos nas duas refinarias da Petrogal?
- a ENI (que continua a possuir um terço do capital da petrolífera nacional) deixará de ser concorrente da Galp Energia em Portugal e em Espanha, passando as suas posições a ter a marca Galp?
- estão garantidos os direitos dos trabalhadores, ou estes vão sofrer uma nova ofensiva contra as regalias sociais e uma tentativa de maior exploração?
As dúvidas são agravadas com o facto de, na informação interna da Galp Energia sobre os acordos de 29 de Dezembro estar excluído o Estado dos principais accionistas, «apesar de ele, directa ou indirectamente, ser o mais importante accionista, aquele que até teve um papel decisivo na nomeação dos presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva» da empresa.
Por outro lado, refere a CCT, o próprio ministro já afirmou, recentemente, a propósito das linhas estratégicas para o sector energético nacional, que as decisões cabem às empresas e seus accionistas, o que só pode suscitar maior inquietação.
«Se alguém está verdadeiramente empenhado em assegurar o futuro da empresa ao serviço de Portugal, os trabalhadores sempre isso demonstraram, desde a criação da Petrogal», lembra a CCT, que exige o mesmo «de quem nisso também deverá ter responsabilidades».
Governo mentiroso
com política criminosa
O executivo de José Sócrates e do PS «afirmou-se uma vez mais como um governo compulsivamente mentiroso» e conduz no sector da energia «uma política criminosa», acusou a Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás.
Num comunicado recente, a Fequimetal/CGTP-IN comentou a política para este sector e, em particular, a situação na Petrogal/Galp. «Depois de muitos meses em que foram criadas expectativas quanto à discussão e revisão do Plano Energético Nacional, o Governo aprovou, no final do mês de Outubro, quase em surdina, uma “Resolução” inócua que designou pomposamente de “estratégia nacional para a energia”», o que é fortemente criticada pela federação.
Com tal decisão, acusa a Fequimetal, o Governo:
- «Confirmou não ter ideias ou intenções de dotar o País de um instrumento fundamental de política energética, como é o PEN», pois «na matriz ideológica deste governo não encaixam quaisquer preocupações quanto à salvaguarda dos interesses nacionais»;
- «Mostrou-se incompetente e incapaz de definir objectivos coerentes», já que a sua «estratégia nacional» constitui «um repertório mal amanhado de lugares comuns já sobejamente conhecidos, à mistura com outras enumerações simplistas, avulsas e contraditórias entre si, com o exclusivo intuito de procurar justificar a entrega a grupos privados, a qualquer preço, dos vários segmentos da energia em Portugal»;
- «Afirmou-se, uma vez mais, como um governo compulsivamente mentiroso», porque comprometeu-se a «debater amplamente a política energética nacional que, sendo estratégica, deve ser precedida por uma discussão pública largamente participada», mas «veio uma vez mais optar pela opacidade e pelo facto consumado».
Ora, «num mundo que está cada dia mais perigoso e onde o futuro está cheio de incertezas, insistir nestas políticas erradas, hipotecando aos poderosos grupos económicos e financeiros um dos instrumentos fundamentais para a salvaguarda dos interesses do País e da independência nacional, como é o sector da energia, só pode ter um nome: é uma política criminosa» – acusa a Fequimetal.
Assalto final
A estrutura sectorial da CGTP-IN considera que, particularmente no que toca à refinação de petróleo, «são hoje muito claras as razões pelas quais os governos de Durão Barroso e de José Sócrates ignoraram as decisões da AR», na Comissão parlamentar sobre os negócios da Galp Energia, sobretudo quanto a quatro aspectos:
- a nulidade do acordo parassocial cozinhado entre Pina Moura (super-ministro de António Guterres) e a ENI;
- a necessidade de reestruturar o sector, consagrando a salvaguarda do poder de decisão estratégica do Estado;
- a definição e concretização dos investimentos necessários à manutenção das duas refinarias da Petrogal;
- o desenvolvimento, a consolidação e o fortalecimento da refinação nacional.
No início de 2004, recorda a federação, «a luta dos trabalhadores, conjugada com a denúncia pública e a intervenção junto dos órgãos de soberania trouxe à luz do dia o conhecimento dos negócios sujos que então estavam a ser tramados».
Perante estas duas derrotas consecutivas, «os mandaretes do poder económico instalados na governação do País tomaram como sua prioridade proceder à recomposição do Bloco Central de Interesses, reconvertendo os papéis distribuídos a cada membro da família, por forma a assegurar a concretização do assalto final ao bem público», denuncia a Fequimetal, para quem os mais recentes negócios devem ser analisados e avaliados no contexto desta ofensiva.
«Terá menores consequências negativas a concorrência instalada dentro da própria Comissão Executiva da Galp Energia, ou o facto de o capital estrangeiro poder prejudicar o futuro da refinação petrolífera nacional e a empresa em geral, com toda a sua importância estratégica vital para o País, como se verificou no tempo da Comissão Executiva presidida pelo Dr. António Mexia?»
As organizações representativas dos trabalhadores da Petrogla e da Galp Energia entregaram ao PR e ao primeiro-ministro, no início de Dezembro, uma exposição. É à luz das informações e opiniões aí manifestadas, que a CCT entende que Sampaio deveria fazer «algo mais».
Numa reunião havida no Gabinete do primeiro-ministro, dia 4, os representantes dos trabalhadores colocaram «questões de fundo». No entanto, da participação dos seus interlocutores ressalta «o facto de as principais questões não serem dominadas», ainda que a par da disponibilidade para ver com a tutela a resposta a um pedido de audiência ainda sem reacção de Manuel Pinho.
A necessidade de outras intervenções, apontada pela Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal, tem a ver com «a teia que vem sendo construída em torno da Galp Energia», com destaque para «dois recentes acontecimentos, envoltos de pompa e circunstância em actos públicos publicitados».
O primeiro é o «grave afastamento do Estado na repartição do capital da Galp Energia», considerado «no mínimo, estranho». «Por todos os lados» chegam informações e comentários que, por exemplo, dão como seguro estar já garantido para o grupo Amorim o capital que hoje a REN (empresa que é 70 por cento do Estado) possui na petrolífera. No afastamento do Estado se insere «a inexplicável opção de venda» da participação da EDP (14,268 por cento da Galp), no início de Dezembro passado.
O segundo é o «aplauso governamental a uma nova refinaria de petróleo, a instalar em Sines». A CCT chama a atenção para as informações publicadas na comunicação social e as afirmações públicas do ministro Manuel Pinho sobre o assunto:
- o Governo iria disponibilizar cerca de 800 milhões de euros para a implementação dessa unidade, uma disponibilidade que nunca teve para as refinarias da Petrogal;
- a demagogia chegou ao ponto de fazer constar que essa refinaria assegurará 800 postos de trabalho, em laboração regular, mas o ministro da Economia afirmou que empregaria 1 800 ou mesmo 2 mil trabalhadores efectivos, para produzir gasóleo ou gasolina, ou apenas gasolina para exportação... Ora, as duas refinarias da Petrogal produzem muito mais, com cerca de 800 trabalhadores no conjunto.
A CCT entende que «a total falta de transparência» nestes processos e as «suspeições diversas» que ela tem provocado comprovam «a urgência de uma investigação profunda a todo este processo».
Que garantia
de estabilidade?
«É natural que não se compreenda a afirmação, quanto a já estarem criadas condições de estabilidade para o futuro da Galp Energia», alertou a CCT, logo na primeira reacção à divulgação do conteúdo dos acordos formalizados na noite de 29 de Dezembro, no Ministério da Economia. Contra essa afirmação de estabilidade, que dominou as declarações oficiais sobre o negócio entre o Governo e a multinacional italiana ENI, os representantes dos trabalhadores lançaram, no primeiro dia deste ano, um rol de interrogações, nomeadamente:
- em que medida os acordos contribuem para ultrapassar a situação complexa e negativa que enredou a empresa nos últimos anos, devido às políticas seguidas para o sector?
- a troca da golden share do Estado no capital da Galp Energia por uma participação da CGD de, pelo menos, um por cento, será garantia suficiente de estabilidade?
- o compromisso do grupo Amorim, de não vender a sua participação durante um período mínimo de cinco anos, envolve também a realização dos necessários investimentos nas duas refinarias da Petrogal?
- a ENI (que continua a possuir um terço do capital da petrolífera nacional) deixará de ser concorrente da Galp Energia em Portugal e em Espanha, passando as suas posições a ter a marca Galp?
- estão garantidos os direitos dos trabalhadores, ou estes vão sofrer uma nova ofensiva contra as regalias sociais e uma tentativa de maior exploração?
As dúvidas são agravadas com o facto de, na informação interna da Galp Energia sobre os acordos de 29 de Dezembro estar excluído o Estado dos principais accionistas, «apesar de ele, directa ou indirectamente, ser o mais importante accionista, aquele que até teve um papel decisivo na nomeação dos presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva» da empresa.
Por outro lado, refere a CCT, o próprio ministro já afirmou, recentemente, a propósito das linhas estratégicas para o sector energético nacional, que as decisões cabem às empresas e seus accionistas, o que só pode suscitar maior inquietação.
«Se alguém está verdadeiramente empenhado em assegurar o futuro da empresa ao serviço de Portugal, os trabalhadores sempre isso demonstraram, desde a criação da Petrogal», lembra a CCT, que exige o mesmo «de quem nisso também deverá ter responsabilidades».
Governo mentiroso
com política criminosa
O executivo de José Sócrates e do PS «afirmou-se uma vez mais como um governo compulsivamente mentiroso» e conduz no sector da energia «uma política criminosa», acusou a Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás.
Num comunicado recente, a Fequimetal/CGTP-IN comentou a política para este sector e, em particular, a situação na Petrogal/Galp. «Depois de muitos meses em que foram criadas expectativas quanto à discussão e revisão do Plano Energético Nacional, o Governo aprovou, no final do mês de Outubro, quase em surdina, uma “Resolução” inócua que designou pomposamente de “estratégia nacional para a energia”», o que é fortemente criticada pela federação.
Com tal decisão, acusa a Fequimetal, o Governo:
- «Confirmou não ter ideias ou intenções de dotar o País de um instrumento fundamental de política energética, como é o PEN», pois «na matriz ideológica deste governo não encaixam quaisquer preocupações quanto à salvaguarda dos interesses nacionais»;
- «Mostrou-se incompetente e incapaz de definir objectivos coerentes», já que a sua «estratégia nacional» constitui «um repertório mal amanhado de lugares comuns já sobejamente conhecidos, à mistura com outras enumerações simplistas, avulsas e contraditórias entre si, com o exclusivo intuito de procurar justificar a entrega a grupos privados, a qualquer preço, dos vários segmentos da energia em Portugal»;
- «Afirmou-se, uma vez mais, como um governo compulsivamente mentiroso», porque comprometeu-se a «debater amplamente a política energética nacional que, sendo estratégica, deve ser precedida por uma discussão pública largamente participada», mas «veio uma vez mais optar pela opacidade e pelo facto consumado».
Ora, «num mundo que está cada dia mais perigoso e onde o futuro está cheio de incertezas, insistir nestas políticas erradas, hipotecando aos poderosos grupos económicos e financeiros um dos instrumentos fundamentais para a salvaguarda dos interesses do País e da independência nacional, como é o sector da energia, só pode ter um nome: é uma política criminosa» – acusa a Fequimetal.
Assalto final
A estrutura sectorial da CGTP-IN considera que, particularmente no que toca à refinação de petróleo, «são hoje muito claras as razões pelas quais os governos de Durão Barroso e de José Sócrates ignoraram as decisões da AR», na Comissão parlamentar sobre os negócios da Galp Energia, sobretudo quanto a quatro aspectos:
- a nulidade do acordo parassocial cozinhado entre Pina Moura (super-ministro de António Guterres) e a ENI;
- a necessidade de reestruturar o sector, consagrando a salvaguarda do poder de decisão estratégica do Estado;
- a definição e concretização dos investimentos necessários à manutenção das duas refinarias da Petrogal;
- o desenvolvimento, a consolidação e o fortalecimento da refinação nacional.
No início de 2004, recorda a federação, «a luta dos trabalhadores, conjugada com a denúncia pública e a intervenção junto dos órgãos de soberania trouxe à luz do dia o conhecimento dos negócios sujos que então estavam a ser tramados».
Perante estas duas derrotas consecutivas, «os mandaretes do poder económico instalados na governação do País tomaram como sua prioridade proceder à recomposição do Bloco Central de Interesses, reconvertendo os papéis distribuídos a cada membro da família, por forma a assegurar a concretização do assalto final ao bem público», denuncia a Fequimetal, para quem os mais recentes negócios devem ser analisados e avaliados no contexto desta ofensiva.
